A Nulidade da Alienação Fiduciária em Garantia do Bem de Família
Resumo
O presente artigo objetiva analisar a nulidade do negócio jurídico em que o
devedor aliena fiduciariamente a residência da família, notadamente em contratos de
mútuo feneratício. Para tal desiderato, serão realizadas breves considerações sobre a
alienação fiduciária de que trata a Lei nº 9.514/1997. Por conseguinte, serão cotejados
os elementos jurídicos que inquinam de nulidade o negócio. Por fim, verificar-se-á o
entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria
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Publicado
2023-03-10
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Artigos
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Direitos Autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, mas como esta revista é de acesso público, os artigos são de uso gratuito, desde que citada a fonte.Como Citar
A Nulidade da Alienação Fiduciária em Garantia do Bem de Família. Revista do Direito - FDCI, [S. l.], v. 4, n. 1, 2023. Disponível em: https://revista.fdci.edu.br/index.php/revistadodireito/article/view/41.. Acesso em: 15 out. 2024.