O MUNICÍPIO E A SEGURANÇA PÚBLICA: COMPETÊNCIA DO ENTE MUNICIPAL A PARTIR DA CRFB/88.

Autores

  • Dayana Livio Speroto Faculdade de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - FDCI
  • Karina Melo Pessine Faculdade de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - FDCI

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel que os Municípios
desempenham na Segurança Pública do país, de acordo com as competências
encontradas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para tanto, foi
realizada uma breve análise histórica da forma de governo federalista, por meio de
revisão bibliográfica a partir de artigos científicos e análise de anuários do Fórum de
Segurança Pública. A Carta Magna não atribuiu aos municípios protagonismo no que diz
respeito aos investimentos e implementação de ações voltadas à Segurança Pública.
Contudo, com o crescimento da violência e criminalidade que afetam, principalmente,
as cidades, este ente federado viu a necessidade de atuar de forma mais presente nessa
área. Atualmente, verificam-se cada vez mais municípios que investem nessa área, seja
com a criação de secretarias e conselhos de segurança locais, Guardas Municipais ou
investindo em sistemas que auxiliam a atuação das polícias e órgãos de segurança.

Biografia do Autor

  • Dayana Livio Speroto, Faculdade de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - FDCI

    Mestranda em Segurança Pública pela Universidade Vila Velha (UVV/ES). Bolsista da Fapes. Bacharela
    em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim - FDCI. Advogada.

  • Karina Melo Pessine, Faculdade de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - FDCI

    Doutora em Sociologia Política da Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro – UENF,
    Professora de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim- FDCI e
    professora do Mestrado em Segurança Pública da Universidade Vila Velha – UVV.

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Publicado

2023-09-21