DIREITO DE LAJE SOB A ÓTICA DO REGIME DE BENS NO CASAMENTO E NA UNIÃO ESTÁVEL

Autores

  • Bassul FACULDADE DO DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - FDCI
  • Silva FACULDADE DO DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - FDCI

Resumo

A Lei nº 13.465/17 trouxe para a legislação brasileira o Direito Real de Laje. Este direito por muito tempo
foi aclamado pela população que vivia em um vácuo normativo habitacional. Através da análise da nova
legislação e doutrinas recentes, observa-se que este direito é autônomo e independente, e veio para
trazer dignidade a milhares de famílias brasileiras. Embora a regulamentação do direito de laje
demostre um grande avanço para o ordenamento jurídico atual, aproximando as leis à realidade do
povo, ainda se faz necessário pensar em novas formas de aquisição deste direito.
Palavras-chaves: Direito real de laje. Regime de bens. Partilha de bens.

Biografia do Autor

Bassul, FACULDADE DO DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - FDCI

Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Silva, FACULDADE DO DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - FDCI

Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais - FDV (2017). Pós-graduada em Direito Processual
pela Escola Superior do Ministério Público do Espírito Santo (2015). Graduada em Direito pela
Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim - FDCI (2013). Law and Legal Systems of the United
States; - Indiana University Robert H. McKinney School of Law (Indianápolis, EUA - 2012). Advogada
OAB/ES 22.202. Professora universitária na Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI).

Publicado

26/05/2020