O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL: ANÁLISE A PARTIR DA EXTRAÇÃO DE ROCHAS ORNAMENTAIS EM ÁREAS URBANAS

Resumo

RESUMO: O presente artigo objetiva analisar a efetividade da legislação que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal no atendimento ou não dos objetivos de desenvolvimento econômico sobre bases sustentáveis. Ele será desenvolvido utilizando metodologia indutiva a partir de estudo de situação especifica em município marcado fortemente por economia extrativa mineral.